Anunciante(s)”: todos os que acedem ao Site para a colocação de anúncios
Visitante(s)”: todos os utilizadores do Site (incluindo os Anunciantes)
T&C”: Os presentes Termos & Condições que definem as regras aplicáveis aos Visitantes e Anunciantes
O XVICIOSAS.COM adverte:
O XVICIOSAS.COM é um site de anúncios classificados de acompanhantes de convívio que contém expressões, linguagem e imagens que não são apropriadas a pessoas menores de 18 anos. Por favor, leia cuidadosamente estes T&C antes de utilizar o Site. Ao consultar este Site e navegar nos mesmos está a aceitar plenamente e sem reservas os T&C na sua íntegra.
Caso não concorde com os T&C ou não aceite todas ou algumas das condições estipuladas nos mesmos, o XVICIOSAS agradece que não utilize o Site e que não o divulgue a pessoas que partilhem dos seus princípios.
O XVICIOSAS.COM é um site adulto que contém conteúdos sexualmente explícitos. Se tem menos de 18 anos, ou a de maioridade diferente no local de onde esteja a aceder ao site, não pode utilizar o mesmo. O Visitante não deve igualmente usar o Site se ficar ofendido com qualquer conteúdo ou se estiver a aceder a partir de um local onde a sua utilização possa ser considerada uma violação da Lei.
O XVICIOSAS.COM reserva-se o direito de modificar livremente, e a qualquer momento, os presentes T&C de modo a adequá-los à legislação aplicável sem necessidade de qualquer aviso prévio. Da mesma forma, o XVICIOSAS reserva-se o direito de alterar, totalmente ou parcialmente, e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdo do Site, as condições requeridas para a sua utilização e os serviços por si prestados. As alterações aos T&C terão sempre como objetivo final a melhoria constante do Site bem como dos serviços oferecidos aos seus Visitantes e serão convenientemente incluídas no Site.
Os Visitantes comprometem-se a utilizar este Site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o mesmo para atividades contrárias à lei ou direitos e interesses de terceiros.
Seja Bem vindo(a),
A Equipa do XVICIOSAS agradece a sua visita e deseja que este Site se adeque às suas expectativas e necessidades.
Regras de Utilização – Condições de Contratação
A contratação de anúncios através do XVICIOSAS.COM rege-se pelos presentes T&C bem como pela legislação aplicável a qualquer momento.
O que pode fazer:
Pode publicar anúncios gratuitos ilimitados, desde que respeite integralmente o conteúdo destes T&C e, em particular, as regras referidas em 2. a 6. infra.
Pode publicar UM anúncio durante o período de 60 dias, na mesma categoria com o mesmo número de telemóvel, no entanto pode colocar vários anúncios através da sua conta de utilizador, desde que o anúncio seja inteiramente diferente, ( número, texto e fotografias), não serão aceites anúncios duplicados.
Deve publicar e gerir e alterar os seus anúncios através da sua conta de utilizador.
Pode utilizar o plano de DESTAQUES para aumentar a visibilidade dos seus anúncios.
Pode CERTIFICAR uma conta por utilizador para ter o SELO FOTOS REAIS, enviando um e-mail com o titulo FOTOS REAIS para geral@xviciosas.com ou através do Whatsapp.
Só é permitido adquirir destaque na pagina inicial do site (vitrine superior), se as fotografias forem REAIS, pode inclusive colocar fotos de rosto visível apenas se o anúncio for CERTIFICADO.
O que não pode fazer:
Não pode colocar fotos de capa iguais dentro da mesma categoria.
Não pode descrever ACTOS SEXUAIS EXPLÍCITOS ou usar fotos de NUDEZ EXPLÍCITA nos anúncios da categoria MASSAGENS.
Não pode utilizar no texto “FOTOS REAIS”, se o anúncio não for CERTIFICADO.
Não pode usar fotos nos seus anúncios que contenham MARCAS D’ÁGUA, LOGOTIPOS de outros sites ou evidências de que as fotos tenham sido retiradas e/ou manipuladas de outros sites.
Não pode colocar anúncios na categoria errada.
Não pode colocar anúncios sem incluir pelo menos uma forma de contacto, telemóvel ou email e, se utilizar o telemóvel.
Não pode colocar links externos, ou mencionar outros sites do mesmo segmento.
Não pode colocar cidades ou outros locais fora do campo local.
Não pode colocar contactos telefónicos no título, descrição ou fotografias diferentes do contacto usado no campo telefone.
Não pode colocar anúncios que promovam práticas sexuais não seguras.
Não colocar anúncios ou texto respeitante ou alusivo a gravidez.
Não pode publicar quaisquer conteúdos ilegais e/ou violadores da lei em vigor a todo o tempo, conteúdos que promovam atividades ilegais ou infrinjam direitos legais de terceiros, conteúdos de cariz difamatório, injurioso, ofensivo, racista, xenófobo e/ou anúncios sem conteúdo, com conteúdo falso ou spam.
Não pode colocar anúncios que incentivem, de forma direta ou indireta, o consumo de qualquer género de substância química ou legalmente proibida.
Não pode colocar imagens sugestivas de infantilização (exemplo: peluches, etc) ou qualquer outro género de expressões e/ou comportamentos associados a menores.
É expressamente proibida a inserção de anúncios de MENORES de idade, bem como linguagem em texto que seja incentivador ou apelativo no contexto de práticas sexuais com menores (exemplo: adereços, objectos ou vestuário que sejam sugestivos de que o anúncio é pertencente a um menor).
Está expressamente proibida a utilização do site para promover e/ou facilitar o tráfico sexual e a atividade sexual coagida.
Destaques:
- PLANO DESTAQUE – O seu anúncio surgirá na primeira página do site, no cabeçalho e no top da respetiva cidade. Os anúncios que surgem nesta lista são aleatórios, vão mudando sempre que se muda de página e são limitados a um determinado número por página.
PLANO 1ª PAGINA DO SITE- o seu anúncio aparecerá na lista da vitrine inferior da pagina inicial do site.
Selo Fotos Reais - O seu anúncio ficará assinalado com uma etiqueta que garante a autenticidade das fotos reais que apresenta, aparecerá na primeira pagina do site.
Vídeo de capa de anúncios - Qualquer anúncio terá a possibilidade de colocar um pequeno vídeo ou gif como capa do anúncio.
Janela de destaque - Aparecerá um destaque em formato janela/ vídeo no canto inferior do ecrã.
Recomendações:
Os anúncios são aprovados diariamente no prazo máximo de 24 horas. Se pretender destacar o seu anúncio, por favor espere que este seja aprovado.
Se as fotografias não forem atualizadas automaticamente quando forem alteradas, carregue em CTRL + F5 no seu teclado quando estiver na página do seu anúncio para recarregar novamente a página toda com as fotos.
Os anúncios que não respeitarem estes T&C e as regras aqui contidas não serão incluídos no Site e poderão ser imediatamente eliminados sem necessidade de aviso prévio. E os que, por qualquer motivo, se tornarem problemáticos, polémicos ou com objetivos indefinidos e questionáveis, poderão ser removidos pelo XVICIOSAS.
Ao colocar os seus anúncios no Site aceita que os mesmos sejam automaticamente disponibilizados também via redes sociais disponibilizadas e/ou permitidas.
A Equipa do XVICIOS.COM reserva-se o direito de decidir, no seu melhor critério, sobre todos os casos omissos nestes T&C.
Todos os anúncios de acompanhantes estão identificados no link, logo a seguir à categoria.
O XVICIOSAS agradece que, caso alguma pessoa tenha conhecimento de algum anúncio de acompanhantes de menores de idade neste Site, nos informe, para que possamos investigar e proceder em conformidade com estes T&C.
Caso alguma foto publicada no XVICIOSAS seja de outra pessoa e/ou entidade, o XVICIOSAS procederá à sua remoção imediata assim que sejam enviados documentos que comprovem que a foto em questão pertence a outra pessoa.
As informações contidas ou fornecidas no Site XVICIOSAS.COM só têm fins informativos e não constituem declarações de venda ou negócio para vender serviços do XVICIOSAS.COM. A informação descrita no Site pode ser alterada a qualquer momento e carece de confirmação direta e pessoal com a Equipa do XVICIOSAS designadamente no que respeita a informação sobre preços.
Conteúdo dos Anúncios
A inserção de qualquer anúncio no XVICIOSAS.COM deve sempre partir do princípio que os Anunciantes têm perfeito conhecimento e consciência e que aceitam integralmente e sem reservas o conteúdo deste Site. O XVICIOSAS.COM é um site destinado a acompanhantes de convívio e não é um site pornográfico.
Em virtude da impossibilidade de restringir o acesso de menores ao conteúdo do Site, o XVICIOSAS não recomenda o visionamento dos anúncios por crianças e adolescentes, recomendando o devido controle parental para a restrição de acesso a crianças e adolescentes ao XVICIOSAS.COM.
Todos os conteúdos e anúncios do XVICIOSAS, incluindo a veracidade e qualidade dos mesmos e todo e qualquer direito ou autorização de terceiros relativos aos anúncios a publicar, são da inteira e exclusiva responsabilidade dos respetivos Anunciantes, não tendo nos mesmos o XVICIOSAS qualquer tipo de responsabilidade, seja a que título for. Assim, o XVICIOSAS não aceita qualquer responsabilidade pela exatidão de quaisquer anúncios no Site nem presta qualquer garantia, expressa ou implícita, pelos mesmos. O XVICIOSAS declina ainda toda e qualquer responsabilidade pelos anúncios e seus conteúdos e por eventuais perdas e/ou danos de qualquer natureza, incluindo lucros cessantes e/ou perdas acidentais, igualmente decorrentes de quaisquer anúncios ou conteúdos constantes do Site e/ou associadas às publicações ou ao uso de informações disponíveis no mesmo.
A Equipa do XVICIOSAS envida os seus melhores esforços no sentido de garantir que estes T&C sejam cumpridos, reservando-se o direito de, por sua decisão unilateral, não incluir os anúncios no Site ou suprimir, bloquear e/ou suspender, total ou parcialmente, todos os anúncios que não cumpram estes T&C e as regras aqui definidas ou outras pontuais que possam vir a ser aplicáveis. No caso de incumprimento grave e/ou reiterado dos T&C e das regras aqui constantes, a Equipa do XVICIOSAS reserva-se o direito de banir o Visitante e/ou o Anunciante por um período de tempo indeterminado.
O XVICIOSAS terá direito de regresso sobre os Anunciantes em relação a qualquer coima, multa, indemnização e/ou quaisquer outros encargos em que possa incorrer por incumprimento legal ou contratual de normas aplicáveis ao conteúdo dos anúncios publicados.
Comunicações Eletrónicas
Quando visitam e utilizam o Site e enviam e-mails ao XVICIOSAS, os Visitantes estão a comunicar por via eletrónica e, desta forma, aceitam que, para efeitos de utilização dos serviços quaisquer comunicações sejam também efetuadas pelo XVICIOSAS por esta via satisfazendo assim estas declarações todas as exigências legais inerentes à forma escrita.
Devoluções e cancelamento de inserção de anúncios
De acordo com o artigo 10º e seguintes do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, tal como posteriormente alterado (designadamente pelo Decreto-Lei nº 78/2018, de 15/10), o cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato de prestação de serviços de inserção de anúncio, sem pagamento de indemnização, e sem necessidade de indicar o motivo, desde que o pedido de cancelamento seja efetuado antes da primeira data de publicação do anúncio.
Em caso de resolução do contrato, o XVICIOSAS compromete-se a reembolsar, através de transferência bancária, para a conta/IBAN fornecida pelo Anunciante no momento do registo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os montantes pagos pelo Anunciante.
O Anunciante expressamente aceita que, de acordo com o artigo 17º do referido Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, não poderá resolver o contrato, não havendo lugar à devolução de quaisquer montantes após a primeira data de publicação do anúncio, caso o Anunciante pretenda, por qualquer razão e a qualquer tempo, cancelar e/ou retirar e/ou alterar o anúncio antes do fim do período contratado para inserção do anúncio em questão.
Introdução de dados pessoais dos Visitantes
O XVICIOSAS.COM, respeita a legislação nacional e internacional em vigor sobre proteção de dados pessoais.
Quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos através do site XVICIOSAS.COM, apenas serão utilizados pelo XVICIOSAS para melhorar os serviços que são oferecidos aos Anunciantes e serão tratados com as finalidades previstas nestes T&C e nos termos descritos na Política de Privacidade e Dados Pessoais.
O XVICIOSAS compromete-se a proteger a sua privacidade e envida os seus melhores esforços para garantir a segurança dos dados pessoais recolhidos, transmitidos e armazenados, de acordo com a natureza de tais dados.
O XVICIOSAS não utiliza os seus dados pessoais para lhe fornecer quaisquer mensagens ou informações não solicitadas, nem partilha tais dados ou os venderá a terceiros sem o seu consentimento expresso. Pese embora o exposto, os seus dados pessoais podem, por razões alheias e não imputáveis ao XVICIOSAS, ou caso os Anunciantes as coloquem nos textos dos seus anúncios, circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Ao publicar um anúncio no Site, o Anunciante compreende que os textos e imagens contidos nos seus anúncios tornam-se totalmente públicos a partir do momento em que se realiza a publicação on-line. Tais conteúdos podem, inclusivamente serem listados nos resultados de pesquisas como por exemplo do Google, Yahoo, MSN, e outros, ficando armazenados no cache desses sites por períodos que podem ser superiores aos períodos da publicação original no XVICIOSAS. O XVICIOSAS deixa claro que é de responsabilidade de cada um dos referidos websites de pesquisa manter os seus índices e caches devidamente atualizados, não se responsabilizando o XVICIOSAS por atrasos na remoção de tais dados das páginas de busca, por ocasião da retirada dos anúncios.
A Política de Privacidade pode ser alterada sem aviso prévio, mediante a sua publicação online.
A recolha de dados pessoais ocorre em caso de registo através de email ou formulário, com o objetivo de publicação de um anúncio no Site. Os dados pessoais recolhidos são integrados numa base de dados da responsabilidade da XVICIOSAS não podendo ser revelados a entidades terceiras sem a expressa autorização dos seus titulares. No entanto, ao inserir um anúncio no XVICIOSAS.COM o seu IP ficará registado na base de dados para eventuais procedimentos legais, tais como em caso de suspeita burla, fraude ou roubo, entre outros.
Nos termos da legislação aplicável, o titular tem o direito a atualizar, retificar ou apagar, total ou parcialmente, os seus dados pessoais. Para tal, o utilizador pode solicitar por escrito o acesso aos seus dados, verificar da sua correção e, se necessário, retificá-los. Caso pretenda que o XVICIOSAS corrija, atualize e/ou elimine os dados da sua conta, deverá enviar um email para geral@xviciosas.com do email da sua conta e no assunto escrever “Atualização, retificação ou remoção de Conta”.
O XVICIOSAS reserva-se o direito de arquivar na sua base de dados privada, informações cadastrais e conteúdos de anúncios publicados no Site, mesmo após o cancelamento dos anúncios e o encerramento da conta dos Anunciantes. Por motivos de segurança, estas informações ficarão num “arquivo morto” para cumprimento da Lei e esclarecimento de eventuais necessidades legais, que possam surgir no decorrer do tempo e serem solicitadas por órgãos de segurança pública e judicial, devidamente justificados.
Cookies
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Hiperligações
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Carregamento de vídeos no Site
O carregamento de vídeos é permitido a todos os Anunciantes do XVICIOSAS que tenham adquirido o plano para inserir vídeo no anúncio. Não são admitidos vídeos que violem os presentes T&C.
Os vídeos devem ser de conteúdo real, ou seja, com gravações protagonizadas pela pessoa que os anuncia. Isto significa que não devem incluir outras pessoas que não a pessoa que anuncia, a não ser que tenham autorização expressa das mesmas para entrarem no vídeo em questão.
Cada vídeo carregado para o XVICIOSAS deve ter um máximo de 60 segundos e ter o formato mp4, em Android, ou mov, em iPhone.
Os Anunciantes que carreguem vídeos para o XVICIOSAS são legalmente responsáveis pelos conteúdos submetidos, reservando também todos os direitos de propriedade sobre os mesmos. Contudo, a publicação no XVICIOSAS implica a cedência, a título temporário, dessas imagens para exibição exclusiva nos respetivos anúncios.
O XVICIOSAS reserva-se o direito de reproduzir, distribuir e apresentar estes conteúdos no seu Site, nomeadamente na versão para telemóvel, no âmbito do trabalho de promoção e divulgação de anúncios. Este direito mantém-se até que os vídeos sejam removidos do XVICIOSAS pelos seus autores.
O XVICIOSAS pode, em qualquer momento, remover vídeos que sejam considerados ofensivos e que contenham conteúdos ilegais, violando estes T&C, sem que, para o efeito, necessite da autorização dos seus autores.
Propriedade Industrial e Intelectual
Todos os conteúdos do Site, designadamente textos, gráficos, logotipos, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio, vídeo e software e a sua compilação, recompilação, ordenação e montagem e todo o software, são propriedade do XVICIOSAS, dos Anunciantes ou dos seus fornecedores de software estando devidamente protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
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Os Anunciantes e os Visitantes reconhecem que o XVICIOSAS contém informação confidencial e está protegido por direitos de autor e por direitos de propriedade industrial, assim como por todos os direitos a estes conexos, não lhes sendo reconhecidos quaisquer direitos relativamente aos conteúdos dos mesmos.
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O XVICIOSAS é um site que faculta a quem anuncia e a quem visita o mesmo a possibilidade de inserir anúncios de convívio grátis e pesquisar acompanhantes, não estabelecendo nenhum contacto entre quem anuncia e quem visita. Sendo assim, o XVICIOSAS rejeita expressa e especificamente qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais e/ou especiais provenientes ou de qualquer forma associados ao acesso e/ou utilização do site XVICIOSAS.COM, incluindo, entre outros, sem limitação, quaisquer perdas ou danos causados por vírus que afetem o equipamento do seu computador, ou a sua confiança nas informações obtidas através do site XVICIOSAS.COM. O XVICIOSAS apenas se responsabiliza por danos que o Anunciante e/ou os Visitantes possam sofrer como consequência da utilização do Site quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado da sua conduta dolosa.
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Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, os Visitantes podem recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo sempre com cópia para geral@xviciosas.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca Xira).
T.: 218807030 | Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt | www.centroarbitragemlisboa.pt
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt [ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro].
Atualização dos T&C
O XVICIOSAS.COM , reserva o direito de atualizar esta política a qualquer momento, de acordo com as exigências legais e regulamentares e as da sua atividade comercial e, por este meio, recomendamos que visite periodicamente esta página e consulte estes Termos e Condições para confirmar a versão em vigor a cada momento.
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